Lei aprovada em Sergipe combate mortes de animais dentro de veículos

Proposta de Kitty Lima enfrenta prática recorrente e garante resposta rápida do poder público

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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 382/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima, que proíbe deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores quando houver risco à saúde, ao bem-estar ou à vida.

A nova legislação estabelece critérios objetivos para caracterização do risco, como tempo de permanência, temperatura interna, condições de ventilação e sinais aparentes de sofrimento, e autoriza o resgate imediato do animal por autoridades competentes sempre que houver perigo evidente.

Segundo o texto aprovado, a infração poderá gerar multa de R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência, além de outras medidas administrativas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, para financiar campanhas educativas, programas de castração, vacinação e adoção responsável.

Prevenção de mortes evitáveis

Durante a votação, Kitty Lima destacou que o projeto tem caráter preventivo e educativo, e nasce da necessidade de evitar mortes que continuam ocorrendo todos os anos.

“Não existe ‘só cinco minutos’ quando um animal é deixado dentro de um carro. A ciência mostra que, em poucos minutos, a temperatura interna pode se tornar fatal. Este projeto salva vidas e dá segurança para agir antes da tragédia”, afirmou a parlamentar.

A deputada ressaltou ainda que o projeto não tem objetivo arrecadatório.

“A multa é educativa. O foco é a conscientização e a proteção da vida. E o recurso retorna para a sociedade em forma de políticas públicas de proteção animal”, completou.

Segurança jurídica e atuação do Estado

O PL 382/2025 também autoriza a atuação imediata de órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guardas Municipais e Defesa Civil, inclusive com entrada forçada no veículo, quando houver risco à vida do animal.

Para Kitty Lima, a aprovação da matéria reafirma o compromisso do Parlamento com a proteção animal.

“O direito à vida vem antes do direito ao vidro do carro. Em Sergipe, a crueldade não será normalizada. Animal não é objeto. Animal é vida.”

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.