Cuidar de quem cuida do Estado: proposta trata de luto por pets no serviço público

Medida aborda saúde mental e responsabilidade sanitária

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A deputada estadual Kitty Lima apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe a Indicação nº 354/2025, que propõe ao Governo do Estado a concessão de um dia de ausência justificada ao servidor público estadual em caso de falecimento de animal de estimação, especificamente cães e gatos.

A proposta, encaminhada ao governador com ciência à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), tem como objetivo humanizar as relações de trabalho no serviço público, reconhecendo o impacto emocional causado pela perda de um animal de companhia, além de contribuir para a saúde mental e o bem-estar dos servidores.

Segundo a deputada, cães e gatos ocupam hoje um papel central na estrutura familiar contemporânea.

“Para muitas pessoas, os animais são membros da família. O luto pela perda de um pet é real e pode afetar diretamente a saúde emocional e o desempenho profissional. Ignorar isso não torna o serviço público mais eficiente”, destacou Kitty Lima.

A Indicação prevê que a ausência seja concedida por apenas um dia, com critérios de comprovação e limites a serem definidos pelo Poder Executivo, sem criação de cargos, aumento de despesas ou alterações estruturais na Administração Pública. A medida é classificada como de baixo impacto financeiro e alinhada aos princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização do servidor público.

Além do aspecto emocional, a proposta também aborda a responsabilidade sanitária. O afastamento temporário possibilita que o servidor adote as providências adequadas para a destinação correta do corpo do animal, por meio de clínicas veterinárias, centros de zoonoses ou serviços especializados, evitando riscos ambientais e à saúde pública.

A deputada ressaltou ainda que iniciativas semelhantes já vêm sendo discutidas e adotadas em outras localidades do país, indicando uma tendência de modernização das políticas de gestão de pessoas.

“Trata-se de uma medida simples, equilibrada e sensível à realidade social. Cuidar das pessoas que fazem o serviço público funcionar também é fortalecer o Estado”, afirmou.

Com a apresentação da Indicação nº 354/2025, a expectativa é que o Governo do Estado avalie a viabilidade da regulamentação da matéria no âmbito do Poder Executivo, ampliando políticas voltadas à saúde mental, ao bem-estar e à humanização do serviço público em Sergipe.