Deputada Kitty Lima garante aprovação de cadastro estadual de animais domésticos em Sergipe

Um passo histórico na proteção animal em Sergipe foi dado com a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), na Assembleia Legislativa. A proposta cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, uma ferramenta que promete revolucionar o controle sanitário, o combate ao abandono e a responsabilização de tutores em todo o estado.

Pela nova legislação, o cadastro será centralizado pelo Estado, em cooperação com os municípios, que terão o papel de alimentar o sistema com dados dos animais e seus tutores.

E o melhor: nenhum tutor terá custo para cadastrar seus animais. Trata-se de uma política pública gratuita e acessível, pensada para ampliar a proteção sem gerar impacto no bolso dos responsáveis.

“Com a identificação dos tutores e o registro dos animais, torna-se mais fácil localizar responsáveis por eventuais infrações, contribuindo para a redução do número de animais abandonados em Sergipe”, afirmou Kitty Lima, uma das principais vozes em defesa da causa animal no estado.

A proposta também contempla os animais comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos sob os cuidados coletivos da população. Esses poderão ser cadastrados por um tutor responsável e terão acesso aos serviços públicos de saúde animal, como castração, exames e vacinas, ofertados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

“Este cadastro não é só sobre proteção animal. É sobre saúde pública e responsabilidade coletiva. É prevenção de zoonoses como raiva e leishmaniose. É política pública com base em dados e fiscalização eficaz”, defendeu a deputada.

Fraudes não passarão impunes

O projeto estabelece que informações falsas, enganosas ou omissas inseridas no sistema poderão resultar em punições conforme a legislação estadual e federal, reforçando o compromisso com a seriedade da iniciativa.

Kitty Lima celebrou a aprovação como uma vitória não apenas para os animais, mas para a sociedade:“Esse é um instrumento de política pública moderna. Estamos pavimentando um novo caminho, onde o cuidado com os animais anda lado a lado com a saúde da população.”

Com o texto aprovado na Alese, o próximo passo é a sanção pelo Governo do Estado e a regulamentação para tirar o projeto do papel. Kitty é direta: “Agora é garantir a execução. Sem custo, com responsabilidade e com impacto real na vida de milhares de animais e pessoas em Sergipe.”

Fonte: Assessoria