Deputada Kitty Lima recebe Comissão de Aprovados para discutir ampliação da Justiça Federal em Sergipe

Nesta quarta-feira, 11, a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), representantes da Comissão de Aprovados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O encontro teve como objetivo principal discutir a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal no estado, como forma de garantir mais agilidade no julgamento de processos que impactam diretamente a vida da população.

Durante a reunião, foram destacados os principais pontos do Projeto de Lei 8132/2014, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e trata diretamente da ampliação da Justiça Federal no Brasil. O PL propõe a criação de 82 novos cargos de juiz nos TRFs, além de alterar a composição quantitativa dos tribunais regionais, criar cargos de provimento efetivo e funções comissionadas, e estabelecer normas de funcionamento mais claras para os TRFs.

A deputada Kitty Lima ressaltou a importância do tema, destacando que a ampliação da Justiça Federal é essencial para desafogar a demanda crescente por serviços judiciais, especialmente em áreas sensíveis como aposentadoria, saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e questões fiscais e tributárias. “É fundamental que a Justiça Federal esteja mais próxima da população, e isso só será possível com investimentos estruturais e a nomeação dos aprovados”, afirmou a parlamentar.

Os representantes da comissão — Alisson Moura, Isabela Martins e Rafaela Pina — apresentaram uma pauta detalhada que reforça a urgência da medida. Segundo eles, o estado de Sergipe sofre atualmente com a lentidão nos julgamentos, o que prejudica principalmente os cidadãos que aguardam decisões em processos ligados à seguridade social e direitos básicos.

O Projeto de Lei 8132/2014 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, com regime de prioridade. Para os aprovados, a mobilização junto aos parlamentares é essencial para garantir que o texto avance e que a estrutura dos TRFs seja fortalecida, permitindo um atendimento mais célere e eficiente à população.

Fonte: Assessoria